No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 anos, bem como o contra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a regulamentação da CLT sobre prazos dos contratos.

O contrato por prazo determinado tem limite máximo de 02 anos, e o contrato de experiência não pode exceder 90 dias. Essa previsão está no Art. 445 da CLT.

Se as durações forem superiores às permitidas, o vínculo é presumido como por prazo indeterminado, aplicando-se as regras e direitos do contrato sem termo. Além disso, a sequência de contratos sucessivos pode ser requalificada conforme o ordenamento.

Existem regimes específicos com prazos diversos, por exemplo o trabalho temporário, mas isso não autoriza ultrapassar os limites gerais do contrato por prazo determinado e da experiência.