A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque reproduz o comando do art. 479 da CLT: no contrato a termo, se o empregador dispensar o empregado sem justa causa, surge direito a indenização.

Essa indenização corresponde a metade da remuneração que o empregado teria direito até o termo contratado. Em termos práticos, calcule a soma das parcelas salariais remanescentes e aplique metade.

Fórmula útil: \( \text{Indenização} = \tfrac{1}{2} \times \text{remuneração restante} \). Se o salário mensal for \(S\) e faltarem \(m\) meses: \( \text{Indenização} = \tfrac{1}{2}\times S \times m\).

Trata‑se de proteção à expectativa de cumprimento do contrato a termo, prevista expressamente na legislação trabalhista.