Questão FC667515
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Considera‑se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação,
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Considera‑se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literal e corretamente o conceito legal do contrato intermitente previsto no art. 443, §3º da CLT: trata‑se de prestação de serviços com subordinação que não é contínua, havendo alternância entre períodos de prestação e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses.
Esse dispositivo mitiga o requisito da habitualidade sem excluir a subordinação, pois o trabalhador é convocado para prestar serviços pelo empregador.
Além disso, existe regra expressa (art. 452‑A, §5º) de que o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador, permitindo que o empregado trabalhe para terceiros.
A exceção aos aeronautas decorre de legislação específica que regula suas particularidades.
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