No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato de trabalho temporário existe para atender a uma demanda transitória da empresa, como em caso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a legislação regula o trabalho temporário exatamente para atender demandas transitórias da empresa, como picos sazonais de produção — por exemplo, uma fábrica de chocolates na Páscoa.

A Lei nº 6.019/74, com redação da Lei nº 13.429/2017 (art. 2º), define o trabalho temporário como aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição da empresa tomadora para atender à substituição transitória de pessoal ou à demanda complementar de serviços.

O §2º do art. 2º esclarece que a demanda complementar abrange fatores imprevisíveis ou, quando previsíveis, situações intermitentes, periódicas ou sazonais. Além disso, o contrato temporário pode versar sobre atividade-fim ou atividade-meio (art. 9º §3º). Por isso a afirmação está correta.