Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque fixa o prazo de 15 dias quando a norma trabalhista prevê outro limite. A suspensão disciplinar é penalidade aplicada pelo empregador: o empregado deixa de trabalhar e de receber pela época suspensa.

O ponto relevante é o prazo máximo tolerado pela lei. Segundo o Art. 474 da CLT, a suspensão por mais de 30 dias consecutivos é que importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. Assim, somente ultrapassando o limite de 30 dias o ato configura hipótese de rescisão com efeitos semelhantes à injusta.

Portanto, afirmar que mais de 15 dias gera rescisão injusta está incorreto, pois o marco temporal correto é de 30 dias.