Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce a literalidade legal. A CLT, no Art. 476, prevê que, em caso de seguro‑doença ou auxílio‑enfermidade, o empregado fica em licença não remunerada durante o prazo desse benefício, ou seja, enquanto perdurar o recebimento do auxílio, e não apenas pelos primeiros 30 dias.

Além disso, a regra sobre quem paga o período inicial está na Art. 60 da Lei 8.213/91: os primeiros quinze dias do afastamento são pagos pela empresa (caracterizando interrupção), e a partir do 16.º dia o benefício é pago pelo INSS (configurando suspensão), quando então se aplica o entendimento da CLT.

Portanto, o erro é afirmar um prazo de 30 dias; o correto é que a licença não remunerada acompanha todo o período do benefício previdenciário, observado o pagamento dos primeiros 15 dias pela empresa.