No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, no direito do trabalho, o adicional noturno decorre do desempenho de atividades em horário noturno. Quando o empregado é transferido para o período diurno e deixa de prestar serviços no horário noturno, cessa a hipótese fática que justifica o pagamento do adicional.

Trata-se de alteração da condição salarial vinculada ao núcleo da prestação de trabalho; se a mudança de turno for mais vantajosa ao empregado, admite-se a supressão do adicional, não havendo direito continuado ao pagamento por período futuro em que não exista labor noturno.

Essa compreensão está consolidada na jurisprudência, especialmente na Súmula 265 do TST, que admite a perda do direito ao adicional quando ocorre a transferência para o turno diurno.