Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. As despesas decorrentes de eventual transferência de domicílio do empregado, quando determinada pe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, quando a transferência de domicílio é determinada pelo empregador, as despesas dela decorrentes são de responsabilidade do empregador, nos termos do Art. 470 da CLT, que atribui ao empregador o ônus dessas despesas.

Trata-se de uma prestação com caráter indenizatório ou de ajuda de custo, prestada em razão da necessidade do serviço, e não de contraprestação salarial. Por isso, não integra a remuneração do empregado nem serve de base para encargos trabalhistas, conforme o Art. 457, §2 da CLT (ajuda de custo, diárias, prêmios e abonos).

Na prática e na jurisprudência, tais despesas também podem ser devidas no retorno do empregado em razão da extinção do contrato, mantendo-se o ônus empregatício.