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Questão FC667525

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que trata acerca do estágio de estudantes, julgo o item a seguir. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos,

Contrato de Trabalho

QUADRIX · 2025

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que trata acerca do estágio de estudantes, julgo o item a seguir.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário PcD.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque está prevista expressamente na Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio como ato educativo escolar supervisionado.

O art. 11 dessa lei determina que a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, com exceção do estagiário que seja pessoa com deficiência, quando a vedação não se aplica.

Em termos práticos, a regra limita o vínculo do estudante com a mesma instituição para evitar a utilização do estágio como substituto de emprego permanente, preservando seu caráter formativo. A exceção reconhece a necessidade de continuidade e adaptação para estagiários PcD.

Portanto, a assertiva reflete fielmente o texto legal e foi corretamente julgada como certa.

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