De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que trata acerca do estágio de estudantes, julgo o item a seguir. A eventual concessão de benefícios relacionados, por exemplo, ao transporte, à

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 11.788/2008 expressamente prevê que a concessão de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício.

O art. 12 admite que o estagiário receba bolsa ou outra forma de contraprestação e dispõe que, no caso de estágio não obrigatório, a concessão de bolsa e do auxílio‑transporte é obrigatória. A eventual oferta de auxílios ou benefícios não altera a natureza jurídica do estágio quando observados os requisitos legais.

Além disso, não se deve confundir auxílio‑transporte previsto no estágio com o vale‑transporte regido por lei específica; não pode haver desconto na bolsa a título de auxílio‑transporte. Assim, a simples concessão de benefícios não gera vínculo trabalhista.