À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte. Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recess

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 11.788/2008 prevê expressamente o recesso de 30 dias quando o estágio tem duração igual ou superior a 1 (um) ano, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares.

O §1º do art. 13 estabelece que esse recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Para estágios com duração inferior a um ano, o recesso será concedido de forma proporcional.

Importante destacar que esse descanso não equivale a férias trabalhistas: não se trata de férias e não há pagamento do terço constitucional. Além disso, a lei prevê, no art. 12, a obrigatoriedade de concessão de bolsa e auxílio-transporte no estágio não obrigatório.