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Questão FC667529

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte. O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.

Contrato de Trabalho

QUADRIX · 2025

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.

 

O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso. 

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta ERRADO decorre do texto da Lei nº 11.788/2008, que distingue duas modalidades de estágio.

Segundo art. 2º, o estágio obrigatório é aquele previsto no projeto pedagógico cujo cumprimento é requisito para obtenção do diploma.

Por outro lado, o estágio não-obrigatório é atividade opcional desenvolvida pelo aluno e acrescentada à carga horária regular e obrigatória do curso, não a substitui.

Além disso, atividades de extensão, monitoria ou iniciação científica só podem ser equiparadas a estágio se houver previsão no projeto pedagógico. Portanto, afirmar que o estágio não obrigatório deve necessariamente substituir atividades obrigatórias está incorreto.

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