Questão FC667529
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte. O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.
O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta ERRADO decorre do texto da Lei nº 11.788/2008, que distingue duas modalidades de estágio.
Segundo art. 2º, o estágio obrigatório é aquele previsto no projeto pedagógico cujo cumprimento é requisito para obtenção do diploma.
Por outro lado, o estágio não-obrigatório é atividade opcional desenvolvida pelo aluno e acrescentada à carga horária regular e obrigatória do curso, não a substitui.
Além disso, atividades de extensão, monitoria ou iniciação científica só podem ser equiparadas a estágio se houver previsão no projeto pedagógico. Portanto, afirmar que o estágio não obrigatório deve necessariamente substituir atividades obrigatórias está incorreto.
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