No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. No mês em que ocorrer o desligamento de um empregado, é assegurado a ele o recebimento do saldo dos dias traba

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No mês da rescisão, o empregado tem direito ao pagamento do saldo de salário correspondente aos dias efetivamente trabalhados e aos adicionais incidentes sobre esse período. Esses valores integram as verbas rescisórias proporcionais e devem ser pagos na liquidacao do contrato.

Entre os adicionais que incidem proporcionalmente estão o adicional noturno, horas extras, insalubridade, periculosidade e comissões, quando houver vínculo com a parcela salarial do mês da saída. O direito ao saldo não depende da forma de desligamento.

Para apurar o saldo pode-se usar, por exemplo, a regra: \( \text{Saldo} = \frac{\text{Salário mensal}}{\text{Dias do mês}} \times \text{Dias trabalhados} \). Portanto, a afirmação foi julgada CERTO.