Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque a afirmativa reproduz, de forma literal, o disposto no Art. 478, §1º da CLT: o primeiro ano do contrato por prazo indeterminado é considerado período de experiência e, antes de completá‑lo, nenhuma indenização será devida.

Em provas objetivas a banca costuma adotar a literalidade da norma positivada; assim, prevaleceu a leitura estrita do dispositivo legal para firmar o julgamento.

Importante distinguir que essa disposição trata da indenização prevista no art. 478. Outros direitos rescisórios (ex.: FGTS com recolhimentos, 13º e férias proporcionais) têm tratamento próprio e podem ser exigidos, o que gera discussão doutrinária e jurisprudencial, mas não alterou o critério da banca neste item.