Questão FC667534
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir. É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.
É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o empregador dispõe do poder disciplinar para aplicar medidas que visem corrigir condutas e preservar a continuidade da relação de emprego. Essas medidas são voltadas à função educativa e preventiva, evitando a ruptura contratual.
Entre as sanções, a suspensão tem previsão legal e pode ser aplicada conforme a gravidade da falta. A demissão por justa causa também é hipótese prevista na CLT (art. 482) para faltas graves. A advertência, mesmo sem previsão expressa, é admitida como medida mais branda e progressiva.
Tais atos devem obedecer à tipicidade, proporcionalidade e possibilitar ao empregado a oportunidade de defesa, sob pena de invalidade da penalidade.
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