A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir. O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização caso seja tr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a hipótese está expressa no art. 483 da CLT, que autoriza o empregado a considerar rescindido o contrato quando for tratado pelos empregadores ou superiores com rigor excessivo.

Trata-se de causa para a chamada rescisão indireta, ou seja, o empregado pode ajuizar reclamação trabalhista pleiteando a resolução do contrato e a respectiva indenização pelas verbas rescisórias devidas como se houvesse despedida sem justa causa.

É necessário demonstrar que a conduta do empregador é grave e imputável a ele, tornando impossível a manutenção do vínculo. Exemplos típicos incluem humilhação reiterada, exigências desproporcionais ou tratamento degradante.

Além das verbas rescisórias, pode caber pedido de dano moral, conforme a prova do abalo. Procedimentalmente, o ônus da prova cabe ao empregado, que deve comprovar os fatos alegados.