No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. Entre os tipos de rescisão dos contratos de trabalho, há a dispensa por justa causa, ocasião em que o empregad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, na dispensa por justa causa, o empregado perde direitos não adquiridos e, portanto, não tem direito ao aviso prévio (nem trabalhado nem indenizado).

Na rescisão por justa causa o trabalhador apenas recebe o saldo de salários e as férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, quando houver. Não há pagamento de 13º proporcional, nem de férias proporcionais, nem liberação para saque do FGTS com multa de 40%, nem direito ao seguro‑desemprego.

O aviso prévio é devido nas hipóteses de dispensa sem justa causa (podendo ser trabalhado ou indenizado), não na dispensa por justa causa, motivo pelo qual o item foi julgado errado.