A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir. Constituem exemplos de causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ato de improbidade; d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item CERTO porque o Art. 482 da CLT elenca como justa causa, entre outros, ato de improbidade, desídia, violação de segredo da empresa e prática constante de jogos de azar.

Improbidade significa quebra de confiança por desonestidade. Há debate doutrinário: a teoria subjetivista exige intenção imputável, já a objetivista considera apto o ato que cause prejuízo patrimonial. Em provas, costuma prevalecer a visão objetivista.

Desídia é comportamento repetido de negligência ou má vontade na prestação do serviço; excepcionalmente um fato grave pode ser suficiente.

Violação de segredo atinge a confiança empresarial e justifica a justa causa. Quanto aos jogos de azar, a interpretação majoritária abrange a prática habitual, especialmente no local de trabalho, quando prejudica a atividade.