Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspond

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Consolidação das Leis do Trabalho trata o aviso prévio como obrigação recíproca entre empregado e empregador (Art. 487).

O §1º prevê que a falta do aviso pelo empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao período do aviso, com integração no tempo de serviço. O §2º estabelece a consequência inversa: a falta de aviso pelo empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Na prática, se o empregado não cumpre o aviso (por exemplo, 30 dias), o empregador pode abater o valor equivalente aos dias do aviso das verbas rescisórias ou salário devido. A previsão é objetiva e encontra-se expressa na CLT.