Questão FC667548
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambie
Remuneração
QUADRIX · 2025
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. Nesse cenário, o profissional avalia a aplicação das NRs 15 e 16, que tratam de atividades e de operações insalubres e perigosas, respectivamente, em diferentes contextos laborais.
Com base nessa situação hipotética e considerando a correta revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e das Normas Brasileiras (NBRs), julgue o item a seguir.
O exercício de trabalho em condições insalubres, mesmo em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Porque a legislação e a jurisprudência reconhecem que a mera intermitência da exposição não elimina o direito ao adicional de insalubridade. As NRs, em especial a NR‑15, definem os agentes e limites de tolerância; se a exposição, mesmo com interrupções, ultrapassa esses limites, mantém‑se o direito ao adicional.
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse entendimento na Súmula nº 47 do TST, que afirma que o trabalho em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, por si só, o adicional. Exceção existe quando a exposição for extremamente reduzida, ponto que exige prova pericial técnica.
Portanto, estando comprovada a nocividade em níveis acima dos limites legais, o adicional será devido de forma integral, mesmo com exposição intermitente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em