Questão FC667549
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambie
Remuneração
QUADRIX · 2025
Um técnico de segurança do trabalho no Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP) está revisando os procedimentos e as normas relacionados à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. Nesse cenário, o profissional avalia a aplicação das NRs 15 e 16, que tratam de atividades e de operações insalubres e perigosas, respectivamente, em diferentes contextos laborais.
Com base nessa situação hipotética e considerando a correta revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e das Normas Brasileiras (NBRs), julgue o item a seguir.
É permitida a percepção simultânea de adicionais de insalubridade e periculosidade se o trabalhador estiver exposto a ambos os riscos, visto que são compensações por naturezas de risco distintas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora as NRs 15 e 16 tratem de riscos distintos (insalubridade e periculosidade), a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a matéria. Segundo o Art. 193, §2º da CLT, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são, em regra, não cumuláveis.
Na prática, quando o trabalhador fizer jus aos dois adicionais, ele deverá optar por um deles, recebendo apenas o valor correspondente à opção. Há debate doutrinário e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho que relativizam essa vedação em casos específicos, e também críticas em face de normas internacionais, mas para fins de prova e aplicação corrente da CLT a acumulação não é permitida.
Portanto a assertiva que afirma ser permitida a percepção simultânea está incorreta.
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