Questão FC667550
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério
Remuneração
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque está expressa na Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo Art. 189 define atividade insalubre como a que expõe o empregado a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados, considerando natureza, intensidade e tempo de exposição.
O artigo Art. 192 assegura o adicional de insalubridade calculado sobre o salário-mínimo da região, nos percentuais de 40%, 20% e 10% para os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente.
Na prática, o valor do adicional é dado por \( \text{Adicional} = \text{salário-mínimo} \times \text{percentual} \). A exigência-chave é que a exposição ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente.
Portanto, a redação da assertiva reproduz fielmente a previsão legal e por isso foi julgada correta.
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