No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a regra legal está no Art. 459 da CLT: o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não pode ser estipulado por período superior a um mês, com exceção das situações relativas a comissões, percentagens e gratificações, que têm regime próprio por serem parcelas variáveis.

Isso significa que, em regra, o empregado deve receber remuneração mensal, o que assegura periodicidade e previsibilidade dos recursos. As exceções decorrem da natureza transitória ou variável dessas verbas, que justificam apuração em prazos diversos.

Na falta de estipulação do salário, aplica‑se analogia conforme o Art. 460 da CLT: o trabalhador terá direito ao salário equivalente ao de quem exerce serviço semelhante na mesma empresa. Por isso o gabarito é CERTO.