No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 10º dia útil

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque altera o prazo legal previsto na CLT. O art. 459, §1º, determina que o pagamento mensal deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, não até o décimo dia útil.

Trata‑se de pagamento em pós‑numeração, ou seja, o salário refere‑se ao mês já trabalhado e tem prazo curto para quitação. Se ultrapassado o 5º dia útil, incide correção monetária.

A Súmula 381 do TST reforça que, quando o pagamento excede esse prazo, aplica‑se o índice de correção do mês subsequente à prestação dos serviços, contado a partir do dia 1º do mês seguinte ao vencido.

Portanto a frase que fixa o prazo até o 10º dia útil está equivocada e por isso o gabarito é ERRADO.