Questão FC667554
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte. Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá d
Remuneração
QUADRIX · 2025
No que concerne ao salário e à folha de pagamento, julgue o item seguinte.
Na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a legislação trabalhista prevê solução para situações em que não há estipulação do salário ou não existe prova do valor ajustado, conforme Art. 460 da CLT.
Na prática, isso garante ao empregado o direito a receber um salário igual ao daquele que, na mesma empresa, desempenhar serviço equivalente ou o valor habitualmente pago por prestação semelhante.
A regra funciona por analogia: verifica-se a remuneração de colegas ou a prática habitual na função e usa-se esse parâmetro para fixar o salário devido.
O objetivo é proteger o trabalhador e impedir que a ausência de prova ou de formalização prejudique seu direito ao pagamento justo.
Assim, a conclusão CERTO decorre da aplicação direta do dispositivo legal e do princípio protetivo do Direito do Trabalho.
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