Questão FC667556
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Para o cálculo do valo
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Justiça do Trabalho reconhece tratamento distinto conforme a organização da jornada. Para empregados com jornada de 40 horas semanais, em regra de cinco dias de trabalho de 8 horas, adota‑se o divisor 200 para transformar o salário mensal em valor-hora.
Na prática aplica-se a fórmula:
\( \text{Salário-hora} = \dfrac{\text{Salário mensal}}{200} \).
Essa fixação decorre da interpretação do art. 58 da CLT e da jurisprudência consolidada, expressa na Súmula 431 do TST, que determina a aplicação do divisor 200 quando a jornada mensal corresponder a 40 horas semanais. Assim, o cálculo fica padronizado e adequado à realidade da jornada de 5 dias/semana de 8 horas.
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