No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. Considera‑se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, executando o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a CLT considera como tempo de serviço o período em que o empregado está à disposição do empregador, mesmo quando não está executando tarefa no instante.

Art. 4º - Considera‑se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Ou seja, tanto o tempo de trabalho efetivo quanto o tempo em que o empregado fica aguardando ordens integra a jornada. Essa solução decorre da teoria do tempo à disposição, que amplia a jornada além do trabalho estrito no posto.

Há exceções legais, como previsão expressa em normas específicas; por exemplo, o tempo de deslocamento até a efetiva ocupação do posto pode não ser computado conforme art. 58, §2º da CLT.