No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição da empresa para o exercício das suas fun

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta limite incorreto para a duração normal do trabalho. A Constituição prevê como regra a duração do trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme o art. 7º, XIII, da CF/88.

O conceito de jornada de trabalho está correto como período em que o empregado está à disposição do empregador, mas o enunciado errou ao fixar 7/40 como limite. A CLT, em seu art. 58, também admite a regra das 8 horas diárias, salvo se houver disposição expressa em contrário.

É possível a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva e a compensação de horários, mas não se pode, em regra, aumentar a jornada além dos limites constitucionais sem previsão legal ou acordo específico.