Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reflete a norma e a jurisprudência trabalhistas: a remuneração do serviço suplementar corresponde ao valor da hora normal já integrado pelas parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção ou sentença normativa.

O Art. 59, §1º da CLT determina adicional mínimo de 50% sobre a hora normal; a Súmula 264 do TST fixa a composição da hora suplementar; e a Súmula 347 orienta a apuração pelas horas efetivamente prestadas e pelo salário-hora vigente.

Assim, o cálculo segue a base salarial integrada e o adicional: por exemplo, \(H_e = S_h \times (1 + a)\) com \(a \ge 0{,}50\). Em caso de salário variável, aplica-se apenas o adicional sobre as horas excessivas (OJ 235).