No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Caso o trabalhador supere a jornada diária ou semanal de trabalho, o empregador deverá pagar tais horas como extr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o trabalho prestado além da jornada diária ou semanal configura horas extras, que devem ser remuneradas pelo empregador.

Como regra geral admite-se jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais; a legislação estabelece um adicional mínimo sobre a hora normal. Veja a previsão legal em art. 59 da CLT e art. 7º, XVI da CF.

O adicional mínimo é de 50%, mas a categoria pode, por meio de acordo ou convenção coletiva, fixar percentual superior; nunca inferior. Assim, o pagamento segue o percentual da norma coletiva desde que respeitado o mínimo legal.

Fórmula: se \(H\) é o valor da hora normal, então \(H_{extra}=H\times1.5\) (mínimo). Se o acordo fixar \(p\) como adicional, \(H_{extra}=H\times(1+p)\), com \(p\geq0.5\).