Questão FC667561
No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo in
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza a prorrogação da jornada diária em até duas horas extras, desde que haja previsão por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo.
Na prática, isso significa que o empregado pode trabalhar além da sua jornada normal por no máximo duas horas por dia, quando pactuado nas formas permitidas. A existência de jornada menor que 8 horas não autoriza automaticamente 10 horas; o limite suplementar continua sendo de duas horas diárias.
Mesmo se o empregador ultrapassar esse limite, permanece a obrigação de pagar as horas suplementares devidas ao trabalhador, conforme entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista.
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