No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% superior à da hora normal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada como ERRADO porque a legislação prevê que a remuneração da hora extra seja, no mínimo, 50% superior à da hora normal, e não 70%.

Texto legal aplicável: Art. 59, §1º. Assim, a conta mínima é \( \text{valor\_hora\_extra} = \text{valor\_hora\_normal} \times (1 + 0{,}5) = 1{,}5 \times \text{valor\_hora\_normal} \). Exemplo: hora normal R$10 → hora extra mínima R$15.

Observação importante: quando há regime de compensação de jornada pactuado, as horas compensadas não geram necessariamente o acréscimo previsto para horas extras.