Questão FC667563
No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, caso o exces
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, caso o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque reproduz o disposto no art. 59, §2º da CLT: a compensação de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva permite evitar o pagamento de horas extras desde que o excesso de um dia seja compensado pela diminuição em outro.
Essa sistemática funciona como banco de horas quando as horas “estocadas” são compensadas ou pagas no prazo máximo de um ano. Além disso, a compensação não pode resultar em jornada superior ao somatório das jornadas semanais previstas nem ultrapassar o limite de dez horas diárias.
Portanto, cumpridos esses requisitos formais e os limites legais, é legítima a dispensa do acréscimo salarial.
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