Questão FC667564
Com base nos fundamentos, nas práticas e nos conceitos da administração de recursos humanos, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação trabalhista, as horas extras realiza
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
Com base nos fundamentos, nas práticas e nos conceitos da administração de recursos humanos, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação trabalhista, as horas extras realizadas por um empregado devem ser remuneradas com um adicional de, no máximo, 50% sobre o valor da hora normal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação trabalhista não estabelece um adicional de, no máximo, 50%, mas sim de, no mínimo, 50% sobre a hora normal para pagamento de horas extras.
Conforme o texto legal (Art. 59, §1º da CLT), a remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 50% superior à da hora normal. Ou seja, o empregador não pode pagar menos que esse percentual.
Na prática, para calcular: \(H_e = H_n \times 1,5\), em que \(H_e\) é o valor da hora extra e \(H_n\) o valor da hora normal.
Exceções: regimes de compensação (compensação por jornada, banco de horas) ou acordos/ convenções coletivas podem disciplinar formas diferentes de compensação, inclusive sem pagamento, desde que previstas em lei ou acordo. Portanto a expressão "no máximo" torna a afirmação incorreta.
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