Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, em regra, os intervalos para alimentação e repouso não são remunerados por não integrarem a jornada de trabalho. Pelo disposto no Art. 71, §2º, CLT, os intervalos de descanso são não computados na duração do trabalho.

Assim, o intervalo intrajornada (ex.: pausa para almoço) normalmente é excluído da jornada e não gera remuneração. O intervalo interjornada (período entre jornadas, normalmente 11 horas) também não é remunerado, porque o empregado está livre e não à disposição do empregador.

Há exceções: o intervalo torna‑se remunerado quando é computado na jornada, quando o empregado permanece à disposição do empregador ou quando o empregador suprime/reduz o intervalo obrigatório, ensejando pagamento correspondente (horas extras ou adicional).