Questão FC667566
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, o trabalhador somente fará jus a esse direito após o período de 24 meses de vigência do contrato de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde o momento em que o empregado adquire o direito às férias com o prazo para seu efetivo gozo.
O período aquisitivo é o tempo que o empregado deve trabalhar para adquirir o direito às férias. Pela CLT (art. 130), esse período é de \(12\) meses.
O período concessivo é o prazo que o empregador tem para conceder as férias após o empregado adquiri‑las. Pela CLT (art. 134), esse prazo também é de \(12\) meses subsequentes ao término do período aquisitivo.
Assim, o trabalhador adquire o direito após \(12\) meses; o gozo pode ocorrer dentro dos \(12\) meses seguintes, totalizando até \(24\) meses entre o início do contrato e o usufruto, mas não é necessário esperar \(24\) meses para ter o direito.
Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO.
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