No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. Embora seja vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, o gozo desse direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A razão é normativa: o Art. 130 da CLT prevê tanto a vedação de descontar faltas do período de férias (§1º) quanto que o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos (§2º).

Na prática, isso significa que não se desconta dia a dia de férias por cada falta. As faltas injustificadas apenas alteram a duração do gozo segundo a tabela do art. 130: até 5 faltas = 30 dias corridos; 6–14 = 24 dias; 15–23 = 18 dias; 24–32 = 12 dias. A redução é progressiva e não um desconto direto no período já concedido.

Portanto, afirmar que o gozo das férias não será computado como tempo de serviço está incorreto.