No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. As faltas injustificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, e, em razão diss

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 130 da CLT, vincula o número de dias de férias ao total de faltas injustificadas no período aquisitivo. Ou seja, as ausências não justificadas não são simplesmente descontadas do período de gozo; elas alteram a quantidade de dias a que o empregado faz jus.

A regra prática é:

\( \text{faltas} \le 5 \Rightarrow 30\ \text{dias} \)
\( 6 \le \text{faltas} \le 14 \Rightarrow 24\ \text{dias} \)
\( 15 \le \text{faltas} \le 23 \Rightarrow 18\ \text{dias} \)
\( 24 \le \text{faltas} \le 32 \Rightarrow 12\ \text{dias} \)

Se houver mais de 32 faltas, o empregado perde o direito às férias. Importante: o §1º do art. 130 veda o desconto das faltas no próprio período de férias, e o §2º computa férias como tempo de serviço.