Questão FC667569
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalha
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.
O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalhador que tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo não terá direito a férias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação trabalhista fixa a duração das férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo. Essa regra está prevista no art. 130 da CLT.
Segundo a norma, o empregado que tiver até 5 faltas terá direito a 30 dias de férias corridos. Faixas superiores reduzem o período — por exemplo, de 6 a 14 faltas = 24 dias; 15 a 23 = 18 dias; 24 a 32 = 12 dias.
Se houver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo, o trabalhador perde o direito às férias.
Além disso, o §1º do art. 130 veda descontar dias do período de férias, e o §2º computa as férias como tempo de serviço, confirmando a interpretação aplicada ao gabarito.
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