No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a concessão das férias é feita por ato do empregador (art. 134), de modo a atender aos interesses da empresa e à organização do trabalho.

Há, contudo, exceção legal: o empregado estudante menor de 18 anos tem direito a coincidir suas férias com as férias escolares, isto é, a época pode ser ajustada em favor desse grupo (art. 136, §2º).

Portanto, a regra geral é a prevalência do interesse do empregador na fixação do período de férias; afirmar que a época será a que melhor consulte os interesses do empregado contraria a norma, salvo a exceção prevista.