Questão FC667572
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a f
Duração do Trabalho
QUADRIX · 2025
No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê‑lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando legal contido no Art. 138 da CLT. O dispositivo impede que o empregado exerça outra atividade remunerada durante o período de férias, assegurando o objetivo constitucional e trabalhista das férias: repouso e recuperação física e mental.
Há uma exceção expressa: o trabalhador poderá prestar serviços a outro empregador apenas quando já estiver vinculado por contrato de trabalho pré‑existente que o obrigue a tal. Nesse caso não se configura a fruição exclusiva do período como impeditivo.
Em síntese, a vedação visa preservar a finalidade das férias; a norma autoriza a exceção apenas quando decorre de obrigação contratual anterior, conforme o texto legal.
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