No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salár

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço sobre o salário normal.

O dispositivo constitucional prevê esse adicional como elemento integrante da remuneração de férias, de modo que o pagamento é sempre acrescido do chamado terço constitucional. Assim, a verba de férias corresponde a \( \text{salário} + \frac{1}{3}\text{salário} = \frac{4}{3}\text{salário} \).

Além disso, a interpretação consolidada pela jurisprudência trabalhista confirma que o acréscimo vale tanto para férias integrais quanto proporcionais, gozadas ou não, tornando o direito obrigatório e inseparável da remuneração das férias.