No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu in

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho exige formalidades específicas para a concessão de férias.

Segundo o art. 135 da CLT, a concessão das férias deve ser comunicada ao empregado por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Essa comunicação deve ser entregue ao trabalhador, que dará recibo atestando seu conhecimento.

Antes do início do gozo, o empregado precisa apresentar sua Carteira de Trabalho para que a concessão seja anotada, e a informação deve constar também nos registros da empresa.

Essas formalidades tornam regular a concessão das férias; a ausência delas compromete a validade do procedimento e pode gerar irregularidades administrativas e trabalhistas.