No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir. O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina o pagamento das férias. Conforme Art. 145 da CLT, o empregador deve efetuar o pagamento da remuneração correspondente até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado prestará quitação com indicação da data de início e do termo das férias.

Além disso, o cálculo da remuneração de férias considera o valor devido na data da concessão, conforme Art. 142 da CLT.

Historicamente, o atraso autorizava o pagamento em dobro por força da Súmula 450 do TST, porém essa orientação foi afastada por decisão posterior, de modo que não há, atualmente, direito automático à dobra, restando as medidas administrativas cabíveis.