Questão FC667576
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir. A pandemia da covid‑19
Teletrabalho
QUADRIX · 2025
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A pandemia da covid‑19 evidenciou a problemática do controle e da supervisão do trabalho na relação de emprego quando este é realizado a distância ou mesmo no domicílio do empregado. A legislação brasileira, porém, modernizou‑se para equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a pandemia evidenciou a dificuldade de controle e supervisão do trabalho quando realizado a distância, e a legislação passou a tratar expressamente dessa realidade. O art. 6º, parágrafo único da CLT equipara os meios telemáticos e informatizados aos meios pessoais e diretos para fins de subordinação jurídica, reconhecendo que comando e controle podem se dar por tecnologia.
A Reforma Trabalhista (arts. 75-A a 75-E) regulou o teletrabalho e a Lei 14.442/22 atualizou regras sobre controle de jornada, preservando exceções quando o serviço for por produção ou tarefa, conforme o art. 62, III.
Assim, houve modernização normativa para equiparar juridicamente a supervisão remota à supervisão presencial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em