No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, no seu processo de admissão e no seu eventual process

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao empregado a obrigação de arcar com o custo do exame médico. A legislação trabalhista (art. 168 da CLT) prevê que o exame é obrigatório, mas é por conta do empregador.

O dispositivo exige a realização de exames médicos nas fases de admissão, de demissão e de forma periódica, conforme normas do Ministério do Trabalho. A responsabilidade pelo custeio e pela organização desses exames cabe ao empregador, não ao trabalhador.

Na prática, a recusa do empregador em custear os exames pode gerar autuações administrativas e prejuízos probatórios em ações trabalhistas envolvendo saúde ocupacional, além de violar direitos do empregado.