Questão FC667581
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. No entanto, esse documento não será obrigatório para empregos de natureza rural, nem tampouco para aqueles que sejam de caráter temporário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é exigida para o exercício de qualquer emprego, inclusive para quem trabalha por conta própria, bem como para atividades de natureza rural e as de caráter temporário.
Art. 13 da legislação trabalhista estabelece que a CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o rural e o temporário, e também para o exercício por conta própria de atividade remunerada.
O §1º amplia essa obrigatoriedade para quem trabalha em regime de economia familiar ou é proprietário rural, mesmo sem empregado. Assim, a exclusão das atividades rurais e temporárias na afirmação é incorreta.
Na prática pode haver limitações operacionais para anotar todos os vínculos, mas legalmente a CTPS permanece obrigatória.
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