Questão FC667583
A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base ne
Da Sociedade
QUADRIX · 2025
A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.
Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitadas, independentemente de seu porte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque a Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), visando maior transparência e proteção no mercado de capitais, principalmente para as sociedades por ações, em especial as de capital aberto.
Essas modificações não estenderam normativamente a obrigatoriedade genérica de publicação de demonstrações financeiras às sociedades limitadas. As regras sobre divulgação e publicação de demonstrações aplicam‑se às S/A conforme a Lei das S/A e normas da CVM. Portanto, afirmar que a Lei 10.303/2001 tornou compulsória tal publicação para todas as limitadas, independentemente do porte, é incorreto.
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