Questão FC667584
A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base ne
Da Sociedade
QUADRIX · 2025
A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valoresmobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a Lei nº 10.303/2001 não suprimiu a competência da CVM sobre os auditores independentes. A reforma buscou reforçar a governança e a transparência, mantendo mecanismos de supervisão que protegem investidores.
O ordenamento societário continua exigindo que auditorias de companhias abertas e de grupos que as incluam sejam realizadas por auditores registrados na CVM e observem as normas por ela editadas. Assim, a CVM conserva o poder de regulamentar e fiscalizar esses profissionais, garantindo requisitos de registro, normas técnicas e disciplina administrativa.
Portanto, dizer que a Lei 10.303/2001 retirou essa atribuição da CVM contraria o texto legal e a finalidade protetiva da norma.
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