Questão FC667590
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidame
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
QUADRIX · 2025
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir.
O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve o tipo penal da prevaricação, não da concussão.
A prevaricação (Art. 319) consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
A concussão (Art. 316) é quando o agente público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função; pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Como o enunciado descreve o comportamento típico da prevaricação, afirmar que isso caracteriza a concussão está incorreto.
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